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Fellipe Bengozi Herrera Navarro, Bacharel em Direito
Fellipe Bengozi Herrera Navarro
Comentário · há 5 anos
O WhatsApp já foi vítima de diversas decisões que resultaram no bloqueio do aplicativo em território nacional, o Marco Civil da internet inovou bastante no que diz respeito a requisitar dados de determinadas empresas. O próprio Facebook, inclusive, possui uma plataforma para que autoridades da lei acessem e adquiram diversas informações sobre determinados usuários, desde geolocalização do dispositivo, telefone par autenticação, etc.

O problema do WhatsApp é com relação a sua criptografia "inquebrável", que garante uma melhor segurança durante a troca de mensagens entre os contatos e que também facilita a prática de atos ilícitos, desde compartilhamento de fotos íntimas, até mesmo (no caso dos mais desavisados que acham gozar impunidade) a criação de grupos para fins de práticas de atividades ilícitas, desde tráfico de drogas e até mesmo compartilhamento .

Aí é que se encontra o ponto conflituoso, o próprio WhatsApp garante que sua criptografia é inviolável e é isso que dificulta que as autoridades possam analisar todo o fluxo de dados e mensagens trocadas pelo aplicativo, eles podem até ter acesso aos grupos e até mesmo contatos que praticam atividades ilícitas, mas também, eles terão acesso a outras mensagens que nada têm a ver com o contexto da situação.

É uma situação delicada.
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Fellipe Bengozi Herrera Navarro, Bacharel em Direito
Fellipe Bengozi Herrera Navarro
Comentário · há 5 anos
Muito se fala sobre o uso dessa substância, principalmente ataques diretos usando a letra da lei contra aqueles que consomem e até mesmo são dependentes químicos destas substâncias.

O que se esquece, é que a própria lei ainda demonstra uma certa flexibilidade para aqueles que portam substância apenas para consumo, sendo a pena para isso mais leve e flexível, vide Art.
28 da Lei nº 11.343.

Quanto a discussão acerca da legallização, eu comentei aqui, mas vale a pena ressaltar, é uma questão de dualidade, existem dois pontos, aqueles que dizem que o consumo pode ser benéfico e tratar de doenças enquanto isso pode implicar em sérios riscos para a sanidade e saúde mental de consumidor. Infelizmente, a maioria das pesquisas envolvendo a cannabis acaba sendo inconsistente.

Tem um vídeo do Kurzgesagt - In a Nutshell, que trata sobre esse assunto, eu recomendo que vocês assistam e tirem suas conclusões: https://www.youtube.com/watch?v=kP15q815Saw

Mas também é aquele negócio, legalizar não vai acabar com o tráfico, como eu sempre digo, cigarro é legalizado, mas volta e meia sempre aparece alguém trazendo um monte de caixas de Marlboro/Camel do Paraguai.
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